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Área do Paciente

Aviso Legal


  • A utilização deste serviço de telemedicina está sujeita aos termos e condições estabelecidos neste documento.

  • O paciente é responsável por fornecer informações precisas e completas, bem como por seguir as recomendações médicas fornecidas durante a consulta.

  • O provedor do serviço não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo paciente.

  • Todos os dados pessoais e médicos serão tratados com confidencialidade, conforme as políticas de privacidade vigentes e em conformidade com as diretrizes e regulamentações do Conselho Regional de Medicina (CRM), incluindo a Resolução CFM nº 2.314/2022.

  • O uso do serviço implica na aceitação de que as consultas são realizadas remotamente, e que o atendimento presencial pode ser necessário em alguns casos, conforme avaliação do profissional de saúde.

  • Não ofertamos, em nenhuma hipótese, garantias de emissão de atestados médicos, receitas, encaminhamentos para exames ou especialistas. A emissão desses documentos está sujeita à deliberação e critério exclusivo do médico responsável pelo atendimento, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou persuasão para obtenção dos mesmos.

  • Qualquer tentativa de obter tais documentos de forma indevida será sujeita a sanções jurídicas e banimento do serviço.

  • Prezamos pela liberdade profissional do médico, não interferindo em suas decisões clínicas. As frustrações pessoais quanto à emissão de documentos médicos não são passíveis de reembolso; contudo, em caso de discordância, o paciente poderá realizar novas consultas com outros médicos disponíveis na plataforma, sem custos adicionais, quantas vezes desejar, dentro do período contratado.

  • Este serviço de telemedicina é fornecido conforme está, com todas as suas funcionalidades e limitações.

  • Enfatizamos que as informações disponibilizadas aqui têm caráter geral e informativo, não substituindo o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.

  • A relação médico-paciente formal só é estabelecida nos termos explicitamente definidos dentro dos nossos serviços.

  • Não garantimos que o serviço estará livre de falhas técnicas ou incompatibilidades, e não nos responsabilizamos por erros de terceiros, uso indevido do serviço, ou decisões tomadas com base nas informações aqui fornecidas.

  • A continuidade e qualidade do atendimento dependem também da cooperação do usuário e da compatibilidade de dispositivos.

  • Em caso de insatisfação com o serviço prestado, oferecemos uma política de devolução de dinheiro, sujeita aos termos aqui estabelecidos, que inclui condições específicas para falhas técnicas, cancelamento de consultas e erros de cobrança.

  • Ressaltamos a importância de procurar atendimento presencial imediato em situações de urgência ou emergência.

  • Reservamo-nos o direito de modificar os termos de serviço, preços e políticas de privacidade a qualquer momento.

  • Este serviço segue as diretrizes éticas e legais da prática médica e está em conformidade com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

  • A detecção de mau uso da plataforma pelo contratante está sujeita a banimento e a ações judiciais cabíveis.

Usamos cookies necessários e tecnologias similares de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

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Política de Privacidade da OSSEL Care Telemedicina Ltda. (“Somos Médicos”)

  1. Introdução

A OSSEL Care Telemedicina Ltda., sociedade limitada devidamente registrada sob o CNPJ 49.690.727/0001-37, com sede R CAMPOS SALES, 611 – ANDAR 9 CONJ 92 SALA 1 – CENTRO – CEP 09015-200 – SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO, operando sob a marca registrada “Somos Médicos”, valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade estabelece como as informações pessoais dos usuários são coletadas, usadas, compartilhadas e armazenadas pela plataforma “Somos Médicos”.

  1. Coleta de Dados

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário: Coletamos informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo usuário ao se registrar na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, e-mail, e informações de saúde necessárias para a prestação de serviços de telemedicina.

2.2. Dados de Uso da Plataforma: Coletamos dados sobre como o usuário acessa e utiliza nossos serviços, incluindo informações técnicas, logs de acesso, e preferências de serviço.

  1. Uso dos Dados

3.1. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação e melhoria dos serviços de telemedicina, incluindo agendamento de consultas, comunicação com os usuários, diagnósticos e tratamentos.

3.2. Os dados podem ser utilizados para comunicações de marketing, desde que o usuário tenha fornecido consentimento explícito para tal.

  1. Compartilhamento de Dados

4.1. Com Profissionais de Saúde: Compartilhamos informações de saúde do usuário com profissionais de saúde afiliados, exclusivamente para a prestação de serviços solicitados pelo usuário.

4.2. Terceiros: Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros que nos auxiliam na prestação de serviços, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

4.3. Requisição Legal: Reservamo-nos o direito de compartilhar informações do usuário quando requerido por lei ou para responder a processos legais.

  1. Segurança dos Dados

5.1. Empregamos medidas de segurança robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

  1. Direitos do Usuário

6.1. O usuário tem o direito de acessar, corrigir, deletar ou portar seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento para seu tratamento, sujeito a limitações legais ou contratuais.

  1. Retenção de Dados

7.1. Retemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, incluindo requisitos legais e fiscais.

  1. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

8.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário na plataforma, coletando dados sobre interações e preferências de uso.

  1. Alterações na Política de Privacidade

9.1. “Somos Médicos” reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Contato

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas à sua privacidade, por favor, entre em contato conosco através dos meios disponíveis.

Ao utilizar os serviços da “Somos Médicos”, você reconhece que leu e concordou com os termos desta Política de Privacidade.

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Termo de Uso e Condições Gerais de Serviço

OSSEL Care Telemedicina Ltda. (“Somos Médicos”)

  1. Introdução

Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais de Serviço (doravante, “Termos”) para o uso dos serviços oferecidos por OSSEL Care Telemedicina Ltda., sociedade limitada, devidamente registrada sob o CNPJ 49.690.727/0001-37, com sede R CAMPOS SALES, 611 – ANDAR 9 CONJ 92 SALA 1 – CENTRO – CEP 09015-200 – SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO, doravante denominada “Somos Médicos”. Qualquer pessoa, doravante denominada “Usuário”, que deseje utilizar os serviços deverá aceitar estes Termos, bem como as políticas e princípios que os regem.

  1. Condições de Acesso e Uso do Serviço

2.1. O acesso aos serviços da “Somos Médicos” é concedido ao Usuário que se comprometer a fornecer informações precisas e completas, conforme solicitado no cadastro, e atualizá-las sempre que houver mudanças.

2.2. O Usuário deve garantir a confidencialidade de sua senha e identificação, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta.

  1. Serviços Oferecidos

3.1. “Somos Médicos” disponibiliza uma plataforma de telemedicina que permite o acesso do Usuário a consultas médicas online, com clínicos gerais, pediatras e outras especialidades, sob a condição de avaliação prévia por um clínico geral.

3.2. As consultas são limitadas ao Usuário, restritas ao CPF contratante, e não podem ser compartilhadas ou transferidas.

  1. Política de Privacidade e Proteção de Dados

4.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), “Somos Médicos” compromete-se a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais e informações médicas do Usuário.

4.2. O Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis referentes à sua saúde, para fins de prestação de serviços de saúde através da plataforma.

  1. Isenção de Responsabilidade

5.1. “Somos Médicos” não se responsabiliza por falhas técnicas de qualquer natureza, incompatibilidades de dispositivos ou sistemas, ou qualquer impedimento no uso dos serviços devido a fatores externos.

5.2. A plataforma não substitui o aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. As decisões clínicas e de saúde são de responsabilidade do Usuário e dos profissionais de saúde envolvidos.

  1. Obrigações do Usuário

6.1. O Usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma ética, não empregando a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ou que possam causar danos a terceiros.

6.2. É obrigação do Usuário fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável pelas consequências de qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida.

  1. Pagamentos e Fraudes

7.1. O Usuário concorda em cumprir as obrigações financeiras acordadas ao contratar os serviços, sob pena de interrupção dos serviços prestados.

7.2. Qualquer atividade suspeita ou fraudulenta será investigada e pode acarretar a rescisão imediata deste contrato, além de medidas legais cabíveis.

  1. Modificações dos Termos

8.1. “Somos Médicos” reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, estes Termos, a política de privacidade e quaisquer outros documentos integrantes deste contrato, comprometendo-se a comunicar tais alterações aos Usuários.

  1. Legislação Aplicável e Foro

9.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca [inserir localidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia decorrente deste contrato.

Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, a política de privacidade ou práticas de dados, por favor, entre em contato conosco através de [inserir meio de contato].

Ao utilizar a plataforma e os serviços da “Somos Médicos”, o Usuário confirma que leu, entendeu e concordou com todos os termos e condições contidos neste documento.